Vereador Gilvani "o Gringo" propõe Projeto de Lei para garantir transparência na segurança de vidros em edificações de Porto Alegre

O vereador Gilvani "o Gringo" (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que visa garantir mais segurança e transparência na comercialização de vidros utilizados em edificações da capital gaúcha. A proposta torna obrigatória a inclusão de informações detalhadas sobre os atributos de segurança dos vidros, como os tipos temperados e laminados, em manuais de proprietário, orçamentos e notas fiscais fornecidas aos consumidores.

Segundo o projeto, as informações devem identificar o fabricante e indicar a aplicação correta dos vidros conforme normas técnicas brasileiras vigentes, como a NBR 7199. O objetivo é assegurar que os consumidores estejam cientes sobre a adequação do material às exigências de segurança para fachadas, janelas, guarda-corpos e demais estruturas de risco. "A ideia é simples, mas urgente: quem compra um vidro precisa saber exatamente se ele está dentro dos padrões técnicos exigidos para aquele tipo de uso. Estamos falando de estruturas que, se mal especificadas, podem levar a acidentes fatais. Nosso mandato é pautado na fiscalização e na prevenção. Essa lei pode salvar vidas", afirma o vereador.

A proposta tem como mote imediato a tragédia ocorrida em março de 2025 em Caxias do Sul, onde uma mulher de 45 anos faleceu após cair do segundo andar de uma academia ao se chocar contra uma fachada de vidro que cedeu. O acidente, segundo as investigações iniciais, poderia ter sido evitado com a aplicação adequada de vidros com resistência compatível com o uso. "Não podemos aceitar que tragédias como essa se repitam, uma situação completamente evitável, que custou a vida de uma pessoa que estava na academia, se exercitando. Se tivessem seguido as normas corretas, isso não aconteceria", reforçou Gringo.

Reunião com técnicos da área

Nesta quarta-feira (23), o vereador Gringo recebeu em seu gabinete o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Mauricio Fernandes, e Vanessa Kossatz, empresária da área de vidros de segurança de Porto Alegre. A reunião buscou discutir a importância do projeto e entender as normas técnicas vigentes em relação a segurança dos vidros. "É fundamental termos o apoio de quem trabalha diretamente com esta área e entende do assunto, para que possamos desenvolver o projeto com a maior precisão possível", frisou o vereador.

"É importante deixarmos claro que a utilização do vidro é segura, mas precisa seguir as especificações para cada situação. Existe uma norma para cada tipo de uso, seja em escolas, shoppings, academias ou mesmo na casa das pessoas. Desde que a lei seja cumprida e haja a devida fiscalização, a utilização do vidro é totalmente segura", explicou Maurício Fernandes.

Por que seguir a NBR 7199?

A norma NBR 7199 define os critérios obrigatórios para a escolha do tipo de vidro em construções, com foco na segurança do usuário e na prevenção de acidentes. Ela estabelece quais tipos de vidro devem ser usados em portas, janelas, sacadas, guarda-corpos, fachadas e outros elementos, de acordo com o risco de impacto ou queda.

Exemplos práticos do que a norma exige:

Portas e áreas ao redor das portas (até 60 cm)

Devem usar vidro temperado ou laminado de segurança. Isso evita ferimentos graves caso o vidro se quebre por acidente ou impacto.

Guarda-corpos (sacadas, escadas)

Devem ser de vidro laminado de segurança, classe 1.O vidro laminado, ao quebrar, permanece colado na película interna, evitando quedas.

Coberturas e claraboias

Lado interno: vidro laminado de segurança

Lado externo: vidro temperado ou laminado de segurança

A combinação garante resistência e proteção mesmo em caso de quebra por intempéries.

Janelas com vidro abaixo de 1,10 m do piso

Devem ser de vidro temperado ou laminado de segurança, para proteger contra impactos.

Vitrines ou divisórias com desnível acima de 1 metro entre os ambientes

Ambos os lados devem ter vidros de segurança, sendo o interno obrigatoriamente laminado.

Ambientes com crianças, idosos ou prática esportiva (escolas, academias, hospitais)

Apenas vidros de segurança são permitidos, mesmo em esquadrias, reforçando a proteção.

Diferença entre os principais tipos de vidro exigidos

Vidro temperado: mais resistente que o comum e que se quebra em pequenos pedaços menos cortantes.

Vidro laminado: composto por duas lâminas unidas por uma película plástica; mantém os fragmentos unidos após a quebra.

Vidro termoendurecido: intermediário entre o comum e o temperado; usado em situações específicas.

Vidro insulado: dupla camada de vidro separada por uma câmara de ar, comum em fachadas e janelas para conforto térmico e acústico.