Gilvani “o Gringo” quer mais transparência e caráter educativo no uso de radares móveis em Porto Alegre
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto do vereador Gilvani “o Gringo” (Republicanos) para tornar mais transparente o uso de radares móveis nas ruas de Porto Alegre. Pela proposta, a Prefeitura deverá divulgar, com pelo menos 48 horas de antecedência, os dias, horários e locais onde esses equipamentos serão utilizados, além de explicar o motivo técnico para a escolha do ponto.
Segundo Gringo, a proposta se baseia em quatro pilares: direito à informação, princípio da boa-fé, caráter pedagógico da fiscalização e combate à chamada “indústria da multa”.“Quando as pessoas sabem onde estão os pontos críticos, elas tendem a reduzir a velocidade, manter a atenção e prevenir acidentes. Multa não pode ser o objetivo, e sim a última medida quando a orientação não basta”, afirma.
O vereador destaca que, ao informar previamente sobre a fiscalização, a Prefeitura age com lealdade e transparência, permitindo que os motoristas respeitem as leis de trânsito e evitando o uso dos radares apenas como forma de arrecadação. “A relação entre poder público e população deve ser baseada em confiança, ética e interesse coletivo. Queremos um trânsito mais seguro e humano, não uma ferramenta para aumentar a arrecadação”, conclui.
A divulgação deverá ser feita no site oficial da Prefeitura e também em outros canais oficiais, como redes sociais e aplicativos de serviço público. Caso a norma não seja cumprida, todas as autuações feitas pelos radares móveis serão anuladas. O projeto abre exceção para fiscalizações emergenciais ou ações policiais justificadas.
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